Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Desistência voluntária

Desistência voluntária
Vontade livre e espontânea do agente de não prosseguir na execução do crime, excluindo a tipicidade. Mas, se o evento danoso não se der, por exemplo, porque houve intervenção de terceiro ou reação da vítima impedindo-o, o agente responderá pela tentativa ou pelos atos já praticados (DINIZ, 1998).
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=BAS \$a341.5 - Direito Penal
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Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t386ey62x21lx2
Termos específicos
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Notas
7
Metadados
Busca
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