"[...] conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade." (Estatuto da Terra, Lei n 4.504/64).

Revisão da estrutura agrária de um país, através de um conjunto de leis, com vista a uma distribuição mais equitativa da terra disponível e da renda agrícola, mediante a modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.$vORMOND, José Geraldo Pacheco. Glossário de termos usados em atividades agropecuárias, florestais e ciências ambientais. BNDES, 2006.

=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000212454

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a330 - Economia - Recursos Naturais, Indústria

=BAS \$a354.34 - Agricultura e Pecuária$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

333.31

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