Licença concedida ao servidor a cada cinco anos ininterruptos de exercício, pelo prazo de até três meses, com a remuneração do cargo efetivo desde a sua data de admissão no serviço público federal até 15/10/96.$uhttps://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manual-do-servidor/servidor-ativo/afastamentos-licencas-e-concessoes/licenca-premio-por-assiduidade

=BAS $a341.3 - Direito Administrativo

341.3384