Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Consentimento da vítima

Consentimento da vítima
"Com maior detalhamento, dir-se-ia que o consentimento do ofendido significa o ato livre e consciente da vítima (ou do ofendido) capaz em anuir ou concordar de modo inquestionável com a lesão ou perigo de lesão a bem jurídico disponível do qual é o único titular ou agente expressamente autorizado a dispor sobre ele."$uhttps://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/58795/consentimento-do-ofendido-leonardo-marcondes-machado
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341.552
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Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3w0q1nxq0yxv2
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
3
Notas
8
Metadados
Busca
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