Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Fato jurídico

Fato jurídico

Acontecimentos naturais (fato jurídico strictusensu) ou voluntários (ato jurídico) que por alguma razão, são relevantes para o sistema jurídico. Acontecido um fato jurídico, desencadeia-se uma reação que toca a esfera jurídica em um ou vários pontos do sistema, ocorrendo um processo de identificação (exegese) do fato acontecido, com a norma jurídica, para que então, possam ser identificados os direitos e as obrigações provocadas pelo fato ocorrido.$uhttps://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/fato-juridico-situacao-juridica-e-relacao-juridica/

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=BAS \$a342.11 - Direito Civil - Parte Geral
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Termos genéricos

Termos específicos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
30
ARK
ark:/99152/t3ek5jx56myo27
Termos específicos
4
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
2
Notas
9
Metadados
Busca
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