Processo legislativo
Processo legislativo
"[...] sucessão de atos, fatos e decisões que vão da apresentação de proposição legislativa por agente constitucionalmente capaz, até a sanção ou promulgação da norma legal."$vBRASIL. Congresso Nacional. Nota Técnica Conjunta n. 09 de 2012: contestação orçamentária : origem, limites e aplicações, 2012, p. 2.
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000211746
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ana\\d
=BAS \$a320 - Ciência Política - Sistemas de Governo, Estado
=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039
328
341.2537
Termos genéricos
Termos específicos
- TE7 ↓ Acordo de lideranças
- TE7 ↓ Bloco parlamentar ►
- TE7 ↓ Comunicação de liderança
- TE7 ↓ Convocação extraordinária
- TE7 ↓ Iniciativa legislativa ►
- TE7 ↓ Legística
- TE7 ↓ Processo legislativo municipal
- TE7 ↓ Proposição legislativa ►
- TE7 ↓ Sessão (parlamento) ►
- TE7 ↓ Técnica legislativa
- TE7 ↓ Tramitação legislativa
- TE7 ↓ Votação (processo legislativo) ►
Termos relacionados
- TR⇆ Audiência pública
- TR⇆ Consulta pública
- TR⇆ Direito parlamentar
- TR⇆ Emenda (processo legislativo)
- TR⇆ Iniciativa popular
- TR⇆ Medida provisória
- TR⇆ Omissão legislativa
- TR⇆ Prática parlamentar
- TR⇆ Reforma legislativa
- TR⇆ Sugestão legislativa
