Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Concessão de uso

Concessão de uso
Concessão de uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica.$vLIMA, Márcia Rosa de. A concessão de direito real de uso como instrumento jurídico de defesa do patrimônio público e implementação da política local.
Concessão, remunerada ou gratuita, de terreno da administração pública, por tempo determinado ou não, para algum fim especial de interesse público (urbanização, industrialização etc.).$vDCOPI UFLA. Diretoria de Cooperação Institucional. Glossário.
=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000203341
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a338.925 - Desestatização$9basvce
=BAS \$a350 - Administração Pública$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3egx19xok1qw4
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
7
Notas
9
Metadados
Busca
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