Direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência Social. Nacionalmente unificado, o salário mínimo é reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do cidadão.$vSALÁRIO mínimo no Brasil.

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=BAS \$a342.6 - Direito do Trabalho

=BAS \$a364 - Assistência Social, Previdência Social e Trabalho

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

331.23

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