Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Arguição de inconstitucionalidade

Arguição de inconstitucionalidade
"Pronunciamento de membro de Tribunal, antes ou durante o julgamento de recurso ou de feito originário, alegando inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, para a devida apreciação pelo órgão" (DINIZ, 2005).
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000201469
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2035

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t30gnqjemzy2wx
Termos específicos
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Notas
7
Metadados
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