Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Arguição de inconstitucionalidade
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Controle de constitucionalidade
Arguição de inconstitucionalidade
Termo
Metadados
Arguição de inconstitucionalidade
Definição
"Pronunciamento de membro de Tribunal, antes ou durante o julgamento de recurso ou de feito originário, alegando inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, para a devida apreciação pelo órgão" (DINIZ, 2005).
MARC Header
5
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000201469
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2035
Equivalência CDDir
341.205
Termos genéricos
TG
↑
Controle de constitucionalidade
Termos relacionados
TR
⇆
Ação direta de inconstitucionalidade
TR
⇆
Declaração de inconstitucionalidade
TR
⇆
Direito processual constitucional
TR
⇆
Inconstitucionalidade das leis
TR
⇆
Inconstitucionalidade superveniente
TR
⇆
Representação de inconstitucionalidade
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t30gnqjemzy2wx
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
6
Notas
7
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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