"[...] aquela que visa à prevenção da prática, da repetição ou da continuação de uma conduta antijurídica, ilícita ou danosa, que pode ser positiva ou negativa, contratual ou extracontratual" (POZZOLO, p. 36).

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000214600

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.4 - Direito Processual

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040

341.4