Area localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.$vBRASIL. Lei nº 12.651, de 25 e maio de 2012.

=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000212767

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340 - Direito

=BAS \$a504 - Meio Ambiente$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

341.3477