Garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados (GODIM, José Roberto).

Segundo a Declaração do Rio/92 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental.$vBRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Princípio da precaução.

=750 7$aPrincípio da precaução$2Eurovoc

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000211596

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340.1 - Filosofia do Direito

=BAS \$a504 - Meio Ambiente$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

340.1