Instituto de direito administrativo, através do qual o Poder Concedente declara extinta a concessão, como penalidade, quando: o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente$vBRASIL. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Diário Oficial, de 14 fev. 1995, seção 1, p.1917

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000202419

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a338.925 - Desestatização$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036