Falso entendimento da norma jurídica. Não exclui a responsabilidade penal, todavia o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando escusável, na hipótese de contravenção penal. Em se tratando de crimes, configura circunstância atenuante se for escusável a errada compreensão da lei.$uhttps://vademecumbrasil.com.br/palavra/erro-de-direito