Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Incapacidade jurídica
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Sujeito de direito (direito civil)
Pessoa física
Incapacidade jurídica
Termo
Metadados
Incapacidade jurídica
Definição
Restrição legal ao exercício dos atos da vida civil, e é uma exceção aos direitos de um indivíduo.
MARC Header
5
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000207941
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a342.11 - Direito Civil - Parte Geral
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038
Equivalência CDDir
342.1155
Termos não preferenciais
UP
↸
Incapacidade
UP
↸
Incapacidade civil
UP
↸
Incapacidade natural
Termos genéricos
TG
↑
Pessoa física
Termos específicos
TE3
↓
Incapacidade absoluta
TE3
↓
Incapacidade processual
TE3
↓
Incapacidade relativa
Termos relacionados
TR
⇆
Assinatura a rogo
TR
⇆
Capacidade jurídica
TR
⇆
Curador
TR
⇆
Curatela
TR
⇆
Pródigo
TR
⇆
Representação legal
TR
⇆
Tutela
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
3
ARK
ark:/99152/t3gnqje6nk12wx
Termos específicos
3
Termos não preferenciais
3
Termos relacionados
7
Notas
7
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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