Legitimidade das partes
Legitimidade das partes
A legitimidade de partes é um dos requisitos necessários para postular em juízo, nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil.$vJusbrasil
=900 \$aVCB$bnovos-out
=901 SEN10000000000000000409104
=908 191019da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a341.43 - Processo Penal
=BAS \$a341.46 - Processo Civil
=BAS \$a342.68 - Processo do Trabalho
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038
Termos não preferenciais
Termos genéricos
- TG↑ Condição da ação
Termos específicos
- TE9 ↓ Legitimidade ativa
- TE9 ↓ Legitimidade concorrente
- TE9 ↓ Legitimidade extraordinária
- TE9 ↓ Legitimidade passiva
Termos relacionados
- TR⇆ Carência de ação
- TR⇆ Interesse de agir
