Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Dívida ativa

Dívida ativa
A constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, dos tributos, dentro dos exercícios em que foram lançados. Por isso, só os tributos diretos, sujeitos a lançamento prévio, constituem dívida ativa. Não obstante, tem sido aceito o critério de estender-se o conceito de dívida ativa a outras categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial, bem como provenientes de operações diversas com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, etc.$vBRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Glossário.
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000205122
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a330 - Economia - Finanças Públicas
=BAS \$a336 - Economia, Finanças e Orçamento públicos$9basvce
=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t37pd154qnjlgz
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
14
Notas
9
Metadados
Busca
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