Sanção (direito)
Sanção (direito)
Pena imposta pela lei para punir seu não-cumprimento ou as infrações consumadas contra ela (NÁUFEL, 10. ed., 2002)
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342.1122
Termos não preferenciais
- UP↸ Sanção
Termos específicos
- TE1 ↓ Sanção (direito internacional público)
- TE1 ↓ Sanção (processo civil)
- TE1 ↓ Sanção administrativa ►
- TE1 ↓ Sanção penal ►
- TE1 ↓ Sanção premial
- TE1 ↓ Sanção tributária ►
Termos relacionados
- TR⇆ Coerção
- TR⇆ Defesa social
- TR⇆ Nulidade (direito)
- TR⇆ Pena
- TR⇆ Sobreposição de penas
