Consolidação legislativa
Consolidação legislativa
Reunião sistemática, em um só corpo, de leis ou decretos esparsos relativos a mesma matéria.
=900 \$aVCB
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ana\\d
=BAS \$a340.3 - Fontes do Direito
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036
340.32
Termos não preferenciais
Termos genéricos
- TG↑ Direito positivo
Termos relacionados
- TR⇆ Legislação
- TR⇆ Lei
