Lei
Lei
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340.32
Termos genéricos
- TG↑ Legislação
Termos específicos
- TE6 ↓ Lei complementar
- TE6 ↓ Lei de diretrizes orçamentárias
- TE6 ↓ Lei delegada
- TE6 ↓ Lei especial
- TE6 ↓ Lei estadual
- TE6 ↓ Lei federal
- TE6 ↓ Lei geral
- TE6 ↓ Lei infraconstitucional
- TE6 ↓ Lei municipal
- TE6 ↓ Lei orçamentária anual ►
- TE6 ↓ Lei ordinária
- TE6 ↓ Lei orgânica
- TE6 ↓ Lei orgânica dos municípios
- TE6 ↓ Lei penal mais benéfica
- TE6 ↓ Plano plurianual
Termos relacionados
- TR⇆ Consolidação legislativa
- TR⇆ Costumes (direito)
- TR⇆ Decreto-lei
- TR⇆ Eficácia da lei
- TR⇆ Elaboração legislativa
- TR⇆ Hierarquia das leis
- TR⇆ Legística
- TR⇆ Obrigatoriedade das leis
- TR⇆ Projeto de lei
- TR⇆ Técnica legislativa
