Representação de inconstitucionalidade

Termo
Metadados

Representação de inconstitucionalidade

Classificação

341.2

Termos genéricos

TG↑ Controle da constitucionalidade

Termos relacionados

TR⇆ Ação direta de inconstitucionalidade
TR⇆ Arguição de inconstitucionalidade
TR⇆ Declaração de inconstitucionalidade
TR⇆ Direito processual constitucional

Data de criação

07-Fev-2019

Termo aceito

07-Fev-2019

Termos descendentes

0

ARK

ark:/99152/t3x814n0olnzkp

Termos específicos

0

Termos alternativos

0

Termos relacionados

4

Notas

1

Metadados

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