Direito privado
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Direito privado
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ana\\d
=BAS \$a342 - Direito Privado
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037
Termos genéricos
- TG↑ Direito
Termos específicos
- TE4 ↓ Direito autoral ►▼
- TE5 ↓ Autoria (ciência da informação) ►▼
- TE6 ↓ Autoria coletiva ►▼
- TE7 ↓ Autoria principal
- TE6 ↓ Autoria individual
- TE6 ↓ Entidade coletiva como autor
- TE6 ↓ Autoria coletiva ►▼
- TE5 ↓ Direitos conexos
- TE5 ↓ Direitos morais
- TE5 ↓ Direitos patrimoniais
- TE5 ↓ Autoria (ciência da informação) ►▼
- TE4 ↓ Direito civil ►▼
- TE5 ↓ Bens ►▼
- TE6 ↓ Alienação de bens ►▼
- TE7 ↓ Alienação de ações
- TE7 ↓ Dação em pagamento
- TE7 ↓ Doação de bens ►▼
- TE8 ↓ Doação causa mortis
- TE8 ↓ Doação entre cônjuges
- TE8 ↓ Doação entre vivos
- TE8 ↓ Doação fideicomissária
- TE8 ↓ Doação inoficiosa
- TE7 ↓ Inalienabilidade de bens
- TE7 ↓ Investidura (licitação)
- TE7 ↓ Leilão
- TE7 ↓ Permuta
- TE7 ↓ Venda ►▼
- TE8 ↓ Marketing direto ►▼
- TE9 ↓ Comércio eletrônico ►▼
- TE10 ↓ Marketing na internet
- TE9 ↓ Mala direta
- TE9 ↓ Comércio eletrônico ►▼
- TE8 ↓ Venda a domicílio
- TE8 ↓ Marketing direto ►▼
- TE6 ↓ Bem jurídico
- TE6 ↓ Bens acessórios
- TE6 ↓ Bens comuns
- TE6 ↓ Bens doados
- TE6 ↓ Bens dos cônjuges
- TE6 ↓ Bens imóveis ►▼
- TE7 ↓ Direito de preferência
- TE7 ↓ Terreno ►▼
- TE8 ↓ Terreno baldio
- TE8 ↓ Terreno de marinha
- TE8 ↓ Terreno reservado
- TE6 ↓ Bens inalienáveis
- TE6 ↓ Bens inservíveis
- TE6 ↓ Bens intangíveis ►▼
- TE7 ↓ Propriedade intelectual ►▼
- TE8 ↓ Domínio público (ciência da informação)
- TE8 ↓ Propriedade artística
- TE8 ↓ Propriedade científica
- TE8 ↓ Propriedade industrial ►▼
- TE9 ↓ Marca (propriedade industrial) ►▼
- TE10 ↓ Indicação geográfica ►
- TE9 ↓ Nome comercial
- TE9 ↓ Patente
- TE9 ↓ Marca (propriedade industrial) ►▼
- TE8 ↓ Propriedade literária
- TE8 ↓ Uso legítimo
- TE7 ↓ Propriedade intelectual ►▼
- TE6 ↓ Bens móveis ►▼
- TE7 ↓ Bens fungíveis
- TE6 ↓ Bens privados
- TE6 ↓ Bens reservados
- TE6 ↓ Coisa litigiosa
- TE6 ↓ Propriedade ►▼
- TE7 ↓ Coisa abandonada ►▼
- TE8 ↓ Barco naufragado
- TE7 ↓ Imóvel ►▼
- TE8 ↓ Imóvel comercial
- TE8 ↓ Imóvel funcional
- TE8 ↓ Imóvel residencial ►▼
- TE9 ↓ Imóvel funcional
- TE8 ↓ Imóvel rural
- TE8 ↓ Imóvel urbano
- TE7 ↓ Patrimônio da igreja ►▼
- TE8 ↓ Catedral
- TE8 ↓ Privilégios eclesiásticos
- TE7 ↓ Posse da terra ►▼
- TE8 ↓ Grilagem
- TE8 ↓ Minifúndio
- TE7 ↓ Propriedade privada
- TE7 ↓ Propriedade produtiva
- TE7 ↓ Propriedade rural ►▼
- TE8 ↓ Média propriedade rural
- TE8 ↓ Pequena propriedade rural
- TE7 ↓ Propriedade urbana
- TE7 ↓ Coisa abandonada ►▼
- TE6 ↓ Recursos públicos ►▼
- TE7 ↓ Bens públicos ►▼
- TE8 ↓ Águas públicas
- TE8 ↓ Bens de consumo ►▼
- TE9 ↓ Eletrodoméstico
- TE9 ↓ Mobiliário
- TE9 ↓ Vestuário ►▼
- TE10 ↓ Calçado
- TE8 ↓ Bens de uso comum
- TE8 ↓ Bens permanentes
- TE8 ↓ Espaço aéreo
- TE8 ↓ Infraestrutura ►▼
- TE9 ↓ Infraestrutura aeroespacial
- TE9 ↓ Infraestrutura aeronáutica ►▼
- TE10 ↓ Controle do espaço aéreo
- TE10 ↓ Sistema aeroportuário
- TE9 ↓ Infraestrutura crítica
- TE9 ↓ Infraestrutura de transporte ►▼
- TE10 ↓ Malha viária
- TE10 ↓ Posto de combustíveis
- TE10 ↓ Rede ferroviária
- TE10 ↓ Rede rodoviária
- TE10 ↓ Terminal de transporte ►
- TE9 ↓ Infraestrutura de turismo
- TE9 ↓ Infraestrutura urbana ►▼
- TE10 ↓ Abastecimento de água ►
- TE10 ↓ Distribuição de energia elétrica ►
- TE8 ↓ Mar territorial
- TE8 ↓ Plataforma continental
- TE8 ↓ Terra devoluta
- TE8 ↓ Terra pública
- TE8 ↓ Terreno de marinha
- TE8 ↓ Via pública
- TE7 ↓ Receita ►▼
- TE8 ↓ Receita bruta
- TE8 ↓ Receita pública ►▼
- TE9 ↓ Crédito não tributário
- TE9 ↓ Receita municipal
- TE9 ↓ Receita tributária
- TE9 ↓ Renda aduaneira
- TE7 ↓ Receita extra-orçamentária
- TE7 ↓ Receita orçamentária ►▼
- TE8 ↓ Receita corrente ►▼
- TE9 ↓ Contribuição de melhoria
- TE9 ↓ Impostos ►▼
- TE10 ↓ Capitação
- TE10 ↓ Imposto adicional
- TE10 ↓ Imposto de consumo
- TE10 ↓ Imposto de indústria e profissões
- TE10 ↓ Imposto direto
- TE10 ↓ Imposto do selo
- TE10 ↓ Imposto estadual ►
- TE10 ↓ Imposto federal ►
- TE10 ↓ Imposto imobiliário ►
- TE10 ↓ Imposto indireto
- TE10 ↓ Imposto industrial
- TE10 ↓ Imposto local
- TE10 ↓ Imposto municipal ►
- TE10 ↓ Imposto na fonte
- TE10 ↓ Imposto progressivo
- TE10 ↓ Imposto sobre a riqueza
- TE10 ↓ Imposto sobre o capital
- TE10 ↓ Imposto sobre o luxo
- TE10 ↓ Imposto único
- TE9 ↓ Receita corrente líquida
- TE9 ↓ Taxas ►▼
- TE10 ↓ Pedágio
- TE10 ↓ Taxa adicional
- TE10 ↓ Taxa de administração
- TE10 ↓ Taxa de conservação
- TE10 ↓ Taxa de estacionamento
- TE10 ↓ Taxa de licença
- TE10 ↓ Taxa ferroviária
- TE10 ↓ Taxa florestal
- TE10 ↓ Taxa interna de retorno
- TE10 ↓ Taxa judiciária
- TE8 ↓ Receita de capital ►▼
- TE9 ↓ Transferência de capital
- TE8 ↓ Receita corrente ►▼
- TE7 ↓ Bens públicos ►▼
- TE6 ↓ Alienação de bens ►▼
- TE5 ↓ Direito das coisas ►▼
- TE6 ↓ Direito de minas ►▼
- TE7 ↓ Propriedade mineira
- TE6 ↓ Direito de propriedade ►▼
- TE7 ↓ Condomínio (direito das coisas)
- TE7 ↓ Direito de laje
- TE7 ↓ Direito de posse ►▼
- TE8 ↓ Posse ►▼
- TE9 ↓ Detenção (direito civil)
- TE8 ↓ Posse de boa-fé
- TE8 ↓ Posse de má-fé
- TE8 ↓ Posse dos frutos
- TE8 ↓ Posse legal
- TE8 ↓ Posse legítima
- TE8 ↓ Posse natural
- TE8 ↓ Usucapião ►▼
- TE9 ↓ Usucapião coletivo
- TE9 ↓ Usucapião especial
- TE8 ↓ Posse ►▼
- TE7 ↓ Direitos do proprietário ►▼
- TE8 ↓ Acessão
- TE8 ↓ Vaga de garagem
- TE7 ↓ Domínio ►▼
- TE8 ↓ Domínio público
- TE7 ↓ Proibição de privação arbitrária de propriedade
- TE6 ↓ Direitos reais ►▼
- TE7 ↓ Anticrese
- TE7 ↓ Direito de superfície
- TE7 ↓ Enfiteuse
- TE7 ↓ Habitação (direito das coisas)
- TE7 ↓ Hipoteca ►▼
- TE8 ↓ Hipoteca judiciária
- TE8 ↓ Hipoteca minerária
- TE8 ↓ Hipoteca naval
- TE7 ↓ Penhor ►▼
- TE8 ↓ Penhor agrícola
- TE8 ↓ Penhor legal
- TE8 ↓ Penhor mercantil
- TE7 ↓ Servidão ►▼
- TE8 ↓ Servidão de passagem
- TE8 ↓ Servidão predial
- TE7 ↓ Uso (direito das coisas)
- TE7 ↓ Usufruto
- TE6 ↓ Indivisão imobiliária
- TE6 ↓ Direito de minas ►▼
- TE5 ↓ Direito das obrigações ►▼
- TE6 ↓ Caução
- TE6 ↓ Cessão de crédito
- TE6 ↓ Cessão de débito
- TE6 ↓ Cláusula penal
- TE6 ↓ Compromisso (direito das obrigações)
- TE6 ↓ Contrato ►▼
- TE7 ↓ Acordo (administração pública) ►▼
- TE7 ↓ Alienação fiduciária
- TE7 ↓ Alteração contratual ►▼
- TE8 ↓ Alteração por acordo
- TE8 ↓ Alteração unilateral
- TE8 ↓ Reajuste contratual ►▼
- TE9 ↓ Reajustamento salarial ►▼
- TE10 ↓ Aumento salarial
- TE10 ↓ Correção salarial
- TE9 ↓ Reajuste de preços
- TE9 ↓ Reajustamento salarial ►▼
- TE8 ↓ Rescisão contratual ►▼
- TE9 ↓ Rescisão amigável
- TE9 ↓ Rescisão judicial
- TE9 ↓ Rescisão unilateral
- TE9 ↓ Resilição do contrato ►▼
- TE10 ↓ Distrato
- TE10 ↓ Resilição unilateral
- TE9 ↓ Resolução do contrato ►▼
- TE8 ↓ Termo aditivo
- TE7 ↓ Apólice de seguro
- TE7 ↓ Aposta (jogos)
- TE7 ↓ Arras
- TE7 ↓ Câmbio marítimo
- TE7 ↓ Certificação digital
- TE7 ↓ Cessão fiduciária
- TE7 ↓ Cláusula contratual ►▼
- TE8 ↓ Cláusula abusiva
- TE8 ↓ Cláusula CIF
- TE8 ↓ Cláusula de irresponsabilidade
- TE8 ↓ Cláusula essencial
- TE8 ↓ Cláusula FOB
- TE8 ↓ Cláusula obrigatória
- TE8 ↓ Cláusula penal
- TE8 ↓ Cláusula rebus sic stantibus
- TE8 ↓ Cláusula resolutiva
- TE8 ↓ Reserva de domínio
- TE7 ↓ Cláusula ouro
- TE7 ↓ Comodato ►▼
- TE8 ↓ Precário
- TE7 ↓ Compra e venda ►▼
- TE8 ↓ Compra e venda de coisa futura
- TE8 ↓ Opção de compra e venda
- TE8 ↓ Pacto comissório
- TE8 ↓ Promessa de compra e venda
- TE8 ↓ Retrovenda
- TE8 ↓ Venda a descendente
- TE7 ↓ Contrato a favor de terceiro
- TE7 ↓ Contrato administrativo ►▼
- TE8 ↓ Concessão de direito real de uso
- TE8 ↓ Concessão de uso
- TE8 ↓ Concessão pública ►▼
- TE9 ↓ Concessão administrativa
- TE9 ↓ Concessão de direito real de uso
- TE9 ↓ Concessão de obra pública
- TE9 ↓ Concessão de serviços públicos
- TE9 ↓ Concessão de uso
- TE9 ↓ Concessão em caráter precário
- TE9 ↓ Concessão patrocinada
- TE8 ↓ Contrato de concessão
- TE8 ↓ Contrato de eficiência
- TE8 ↓ Contrato de gerenciamento
- TE8 ↓ Contrato de rateio
- TE8 ↓ Contrato de supervisão
- TE8 ↓ Empresa líder
- TE8 ↓ Inexecução de contrato
- TE8 ↓ Inexecução do objeto
- TE7 ↓ Contrato agrário ►▼
- TE8 ↓ Arrendamento rural
- TE8 ↓ Parceria rural ►▼
- TE9 ↓ Parceria agrícola
- TE9 ↓ Parceria pecuária
- TE7 ↓ Contrato aleatório
- TE7 ↓ Contrato bancário ►▼
- TE7 ↓ Contrato bilateral
- TE7 ↓ Contrato consensual
- TE7 ↓ Contrato consigo mesmo
- TE7 ↓ Contrato de adesão
- TE7 ↓ Contrato de câmbio
- TE7 ↓ Contrato de cessão onerosa
- TE7 ↓ Contrato de comissão
- TE7 ↓ Contrato de convivência
- TE7 ↓ Contrato de depósito
- TE7 ↓ Contrato de edição
- TE7 ↓ Contrato de escopo
- TE7 ↓ Contrato de experiência
- TE7 ↓ Contrato de financiamento
- TE7 ↓ Contrato de manutenção
- TE7 ↓ Contrato de risco
- TE7 ↓ Contrato de seguro
- TE7 ↓ Contrato de serviço
- TE7 ↓ Contrato de tecnologia
- TE7 ↓ Contrato de trabalho ►▼
- TE8 ↓ Contrato coletivo de trabalho ►▼
- TE8 ↓ Contrato de trabalho (direito aéreo)
- TE8 ↓ Contrato de trabalho por prazo determinado
- TE8 ↓ Contrato de trabalho por tempo indeterminado
- TE8 ↓ Contrato de trabalho rural
- TE8 ↓ Contrato especial de trabalho ►▼
- TE9 ↓ Contrato de aprendizagem
- TE9 ↓ Contrato de trabalho aeronáutico
- TE9 ↓ Contrato de trabalho com entidades públicas
- TE9 ↓ Contrato de trabalho eventual
- TE9 ↓ Contrato profissional desportivo
- TE9 ↓ Teletrabalho
- TE9 ↓ Trabalho autônomo
- TE9 ↓ Trabalho avulso
- TE9 ↓ Trabalho doméstico
- TE9 ↓ Trabalho em domicílio
- TE9 ↓ Trabalho marítimo
- TE8 ↓ Contrato individual de trabalho
- TE8 ↓ Pejotização
- TE8 ↓ Resolução do contrato de trabalho ►▼
- TE9 ↓ Despedida por justa causa
- TE9 ↓ Morte do empregado
- TE9 ↓ Rescisão indireta
- TE8 ↓ Trabalho intelectual ►▼
- TE9 ↓ Obra arquitetônica ►▼
- TE10 ↓ Desenho arquitetônico
- TE10 ↓ Maquete
- TE10 ↓ Projeto arquitetônico
- TE9 ↓ Obra arquitetônica ►▼
- TE7 ↓ Contrato de trabalho (direito civil)
- TE7 ↓ Contrato de transporte ferroviário
- TE7 ↓ Contrato do fica
- TE7 ↓ Contrato eletrônico
- TE7 ↓ Contrato estimatório
- TE7 ↓ Contrato gratuito
- TE7 ↓ Contrato inominado
- TE7 ↓ Contrato internacional
- TE7 ↓ Contrato judicial
- TE7 ↓ Contrato marítimo
- TE7 ↓ Contrato misto
- TE7 ↓ Contrato oneroso
- TE7 ↓ Contrato por correspondência
- TE7 ↓ Contrato preliminar
- TE7 ↓ Contrato real
- TE7 ↓ Contrato social (direito societário)
- TE7 ↓ Contrato translativo
- TE7 ↓ Contrato unilateral
- TE7 ↓ Contrato verbal
- TE7 ↓ Doação de bens ►▼
- TE8 ↓ Doação causa mortis
- TE8 ↓ Doação entre cônjuges
- TE8 ↓ Doação entre vivos
- TE8 ↓ Doação fideicomissária
- TE8 ↓ Doação inoficiosa
- TE7 ↓ Empréstimo ►▼
- TE8 ↓ Comodato ►▼
- TE9 ↓ Precário
- TE8 ↓ Empréstimo bancário ►▼
- TE9 ↓ Empréstimo pessoal ►▼
- TE10 ↓ Consignação em pagamento
- TE9 ↓ Empréstimo pessoal ►▼
- TE8 ↓ Empréstimo compulsório
- TE8 ↓ Empréstimo externo
- TE8 ↓ Empréstimo interno
- TE8 ↓ Empréstimo público
- TE8 ↓ Mútuo
- TE8 ↓ Comodato ►▼
- TE7 ↓ Garantia contratual ►▼
- TE8 ↓ Caução
- TE8 ↓ Fiança bancária
- TE7 ↓ Juramento (direito das obrigações)
- TE7 ↓ Locação ►▼
- TE8 ↓ Aluguel
- TE8 ↓ Arrendamento ►▼
- TE9 ↓ Arrendamento de bem imóvel ►▼
- TE10 ↓ Arrendamento residencial
- TE9 ↓ Arrendamento rural
- TE9 ↓ Arrendamento urbano
- TE9 ↓ Arrendamento de bem imóvel ►▼
- TE8 ↓ Empreitada
- TE8 ↓ Locação comercial
- TE8 ↓ Locação de imóveis ►▼
- TE9 ↓ Denúncia vazia
- TE9 ↓ Inquilinato ►▼
- TE10 ↓ Fundo de reserva
- TE8 ↓ Locação de serviço
- TE8 ↓ Sublocação
- TE7 ↓ Mútuo
- TE7 ↓ Negócio fiduciário
- TE7 ↓ Permuta
- TE7 ↓ Quase-contrato
- TE7 ↓ Revisão contratual ►▼
- TE8 ↓ Repactuação (contrato)
- TE6 ↓ Convênio ►▼
- TE7 ↓ Cláusula de não-concorrência
- TE7 ↓ Contrato de gestão
- TE7 ↓ Contrato de repasse
- TE7 ↓ Termo de parceria
- TE6 ↓ Dívida ►▼
- TE7 ↓ Dívida (direito civil)
- TE7 ↓ Dívida ativa
- TE7 ↓ Dívida de dinheiro
- TE7 ↓ Dívida do casal
- TE7 ↓ Dívida interna ►▼
- TE8 ↓ Empréstimo compulsório
- TE7 ↓ Dívida pessoal ►▼
- TE8 ↓ Débito fiscal
- TE6 ↓ Dívida de valor
- TE6 ↓ Extinção das obrigações ►▼
- TE7 ↓ Cláusula resolutiva
- TE7 ↓ Compensação (direito) ►▼
- TE8 ↓ Indenização ►▼
- TE9 ↓ Diárias
- TE9 ↓ Indenização (direito civil)
- TE9 ↓ Indenização (direito comercial)
- TE9 ↓ Indenização (direito penal)
- TE9 ↓ Indenização (processo penal)
- TE9 ↓ Indenização trabalhista ►▼
- TE10 ↓ Indenização por acidente
- TE8 ↓ Indenização ►▼
- TE7 ↓ Condição resolutória (direito das obrigações)
- TE7 ↓ Novação
- TE7 ↓ Pagamento com sub-rogação
- TE7 ↓ Remissão da dívida
- TE7 ↓ Transação ►▼
- TE8 ↓ Transação extrajudicial
- TE8 ↓ Transação judicial
- TE6 ↓ Fidúcia
- TE6 ↓ Fiduciário
- TE6 ↓ Garantia (direito civil) ►▼
- TE7 ↓ Garantia fidejussória ►▼
- TE8 ↓ Aval ►▼
- TE9 ↓ Avalista
- TE8 ↓ Fiança ►▼
- TE9 ↓ Fiança bancária
- TE9 ↓ Fiança civil
- TE9 ↓ Fiança comercial
- TE8 ↓ Seguro garantia
- TE8 ↓ Aval ►▼
- TE7 ↓ Garantia real ►▼
- TE8 ↓ Anticrese
- TE8 ↓ Hipoteca ►▼
- TE9 ↓ Hipoteca judiciária
- TE9 ↓ Hipoteca minerária
- TE9 ↓ Hipoteca naval
- TE8 ↓ Penhor ►▼
- TE9 ↓ Penhor agrícola
- TE9 ↓ Penhor legal
- TE9 ↓ Penhor mercantil
- TE7 ↓ Garantia fidejussória ►▼
- TE6 ↓ Obrigações ►▼
- TE7 ↓ Cláusula compromissória
- TE7 ↓ Culpa (direito das obrigações) ►▼
- TE8 ↓ Dolo (direito comercial)
- TE7 ↓ Obrigação acessória
- TE7 ↓ Obrigação alternativa
- TE7 ↓ Obrigação de dar ►▼
- TE7 ↓ Obrigação de fazer
- TE7 ↓ Obrigação de meio
- TE7 ↓ Obrigação de resultado
- TE7 ↓ Obrigação indivisível
- TE7 ↓ Obrigação legal
- TE7 ↓ Obrigação natural
- TE7 ↓ Obrigação negativa
- TE7 ↓ Obrigação principal
- TE7 ↓ Obrigação propter rem
- TE7 ↓ Obrigação solidária
- TE5 ↓ Direito das sucessões ►▼
- TE6 ↓ Arrolamento de bens
- TE6 ↓ Habilitação (sucessões)
- TE6 ↓ Herança (direito das sucessões) ►▼
- TE7 ↓ Herança jacente
- TE7 ↓ Herança vacante
- TE6 ↓ Inventário (direito das sucessões) ►▼
- TE7 ↓ Colação
- TE7 ↓ Inventariante
- TE6 ↓ Juízo de provedoria
- TE6 ↓ Partilha de bens
- TE6 ↓ Sucessão legítima ►▼
- TE7 ↓ Direito de representação
- TE7 ↓ Herdeiro
- TE7 ↓ Herdeiro necessário
- TE6 ↓ Sucessão provisória
- TE6 ↓ Sucessão testamentária ►▼
- TE7 ↓ Codicilo
- TE7 ↓ Deserdação
- TE7 ↓ Direito de acrescer
- TE7 ↓ Fideicomisso
- TE7 ↓ Legado ►▼
- TE8 ↓ Legatário
- TE7 ↓ Testamento ►▼
- TE8 ↓ Caducidade de testamento
- TE8 ↓ Execução de testamentos
- TE8 ↓ Testamenteiro ►▼
- TE9 ↓ Vintena
- TE5 ↓ Direito de família ►▼
- TE6 ↓ Ação de estado ►▼
- TE7 ↓ Anulação de casamento
- TE6 ↓ Adoção ►▼
- TE7 ↓ Adoção à brasileira
- TE7 ↓ Adoção intuitu personae
- TE7 ↓ Adoção plena
- TE7 ↓ Adoção simples
- TE7 ↓ Legitimação adotiva
- TE6 ↓ Adultério (direito de família)
- TE6 ↓ Alimentos (direito de família) ►▼
- TE7 ↓ Alimento avoengo
- TE7 ↓ Alimento provisional
- TE7 ↓ Alimento provisório
- TE6 ↓ Casamento ►▼
- TE7 ↓ Casamento civil ►▼
- TE8 ↓ Casamento de menor
- TE8 ↓ Casamento nulo
- TE8 ↓ Casamento por procuração
- TE8 ↓ Casamento putativo
- TE8 ↓ Cônjuge ►▼
- TE9 ↓ Binubo
- TE9 ↓ Mulher casada ►▼
- TE10 ↓ Binuba
- TE8 ↓ Fidelidade conjugal
- TE8 ↓ Impedimento matrimonial
- TE8 ↓ Promessa de casamento
- TE7 ↓ Casamento religioso ►▼
- TE8 ↓ Casamento misto
- TE7 ↓ Dissolução do casamento ►▼
- TE8 ↓ Divórcio ►▼
- TE9 ↓ Divórcio consensual
- TE9 ↓ Divórcio litigioso
- TE8 ↓ Divórcio (direito canônico)
- TE8 ↓ Repúdio (direito muçulmano)
- TE8 ↓ Divórcio ►▼
- TE7 ↓ Família poliafetiva ►▼
- TE8 ↓ Poligamia
- TE7 ↓ Sociedade conjugal ►▼
- TE8 ↓ Dissolução da sociedade conjugal ►▼
- TE9 ↓ Desquite
- TE9 ↓ Divórcio ►▼
- TE10 ↓ Divórcio consensual
- TE10 ↓ Divórcio litigioso
- TE9 ↓ Separação de corpos
- TE9 ↓ Separação de fato
- TE9 ↓ Separação judicial ►▼
- TE10 ↓ Separação consensual
- TE10 ↓ Separação litigiosa
- TE8 ↓ Dissolução da sociedade conjugal ►▼
- TE7 ↓ Casamento civil ►▼
- TE6 ↓ Concubinato
- TE6 ↓ Curador ►▼
- TE7 ↓ Curador especial
- TE6 ↓ Curatela ►▼
- TE7 ↓ Curatela de ausente
- TE7 ↓ Escusa da curatela ou tutela
- TE6 ↓ Direito sistêmico
- TE6 ↓ Filho (direito de família) ►▼
- TE7 ↓ Filho adotivo
- TE7 ↓ Filho de trabalhador estrangeiro
- TE7 ↓ Filho ilegítimo ►▼
- TE8 ↓ Filho espúrio ►▼
- TE9 ↓ Filho adulterino
- TE9 ↓ Filho incestuoso
- TE8 ↓ Filho natural
- TE8 ↓ Filho espúrio ►▼
- TE7 ↓ Filho legítimo
- TE6 ↓ Filiação ►▼
- TE6 ↓ Guarda dos filhos ►▼
- TE7 ↓ Guarda alternada
- TE7 ↓ Guarda compartilhada
- TE7 ↓ Guarda unilateral
- TE6 ↓ Mediação familiar
- TE6 ↓ Orfandade
- TE6 ↓ Parentesco ►▼
- TE7 ↓ Ascendente
- TE7 ↓ Descendente
- TE7 ↓ Filiação ►▼
- TE7 ↓ Maternidade
- TE7 ↓ Paternidade ►▼
- TE8 ↓ Paternidade ilegítima
- TE8 ↓ Paternidade legítima
- TE8 ↓ Paternidade socioafetiva
- TE6 ↓ Pensão alimentícia ►▼
- TE7 ↓ Alimentos gravídicos
- TE6 ↓ Reconciliação (direito de família)
- TE6 ↓ Tutela ►▼
- TE7 ↓ Tutela legal
- TE6 ↓ União estável
- TE6 ↓ Ação de estado ►▼
- TE5 ↓ Direito imobiliário ►▼
- TE6 ↓ Registro de imóveis ►▼
- TE7 ↓ Registro Torrens
- TE6 ↓ Usucapião ►▼
- TE7 ↓ Usucapião coletivo
- TE7 ↓ Usucapião especial
- TE6 ↓ Registro de imóveis ►▼
- TE5 ↓ Responsabilidade civil ►▼
- TE6 ↓ Caso fortuito ►▼
- TE7 ↓ Caso fortuito externo
- TE7 ↓ Caso fortuito interno
- TE6 ↓ Culpa in eligendo
- TE6 ↓ Culpa in vigilando
- TE6 ↓ Responsabilidade contábil
- TE6 ↓ Responsabilidade contratual
- TE6 ↓ Responsabilidade do transportador
- TE6 ↓ Responsabilidade extracontratual
- TE6 ↓ Responsabilidade legal
- TE6 ↓ Responsabilidade profissional
- TE6 ↓ Responsabilidade solidária ►▼
- TE7 ↓ Solidariedade ativa
- TE7 ↓ Solidariedade passiva
- TE6 ↓ Responsabilidade subsidiária
- TE6 ↓ Responsabilidade trabalhista
- TE6 ↓ Solidariedade ►▼
- TE7 ↓ Solidariedade ativa
- TE7 ↓ Solidariedade passiva
- TE6 ↓ Caso fortuito ►▼
- TE5 ↓ Bens ►▼
- TE4 ↓ Direito comercial ►▼
- TE5 ↓ Arbitragem comercial ►▼
- TE5 ↓ Cessão (direito) ►▼
- TE6 ↓ Cessão de bens
- TE6 ↓ Cessão de crédito
- TE6 ↓ Cessão de direitos
- TE6 ↓ Cessão de uso
- TE6 ↓ Cessão onerosa
- TE6 ↓ Cessão provisória
- TE5 ↓ Concordata ►▼
- TE6 ↓ Concordata preventiva
- TE6 ↓ Concordata suspensiva
- TE5 ↓ Contrato comercial ►▼
- TE6 ↓ Cobrança ►▼
- TE7 ↓ Cobrança judicial
- TE6 ↓ Consórcio ►▼
- TE7 ↓ Consórcio contemplado
- TE6 ↓ Conta corrente ►▼
- TE6 ↓ Conta de capital
- TE6 ↓ Contrato de compra e venda ►▼
- TE7 ↓ Contrato de fornecimento
- TE7 ↓ Promessa de compra e venda
- TE7 ↓ Venda à prestação
- TE6 ↓ Depósito (direito comercial) ►▼
- TE7 ↓ Depósito bancário ►▼
- TE8 ↓ Depósito a prazo fixo
- TE7 ↓ Depósito bancário ►▼
- TE6 ↓ Direito cambiário ►▼
- TE7 ↓ Título de crédito ►▼
- TE8 ↓ Cambial ►▼
- TE8 ↓ Carta de crédito
- TE8 ↓ Cédula de crédito comercial
- TE8 ↓ Cédula de crédito rural ►▼
- TE9 ↓ Cédula rural hipotecária
- TE8 ↓ Cédula hipotecária
- TE8 ↓ Debêntures
- TE8 ↓ Eurobonus
- TE8 ↓ Letra de câmbio ►▼
- TE8 ↓ Letra imobiliária
- TE8 ↓ Título à ordem
- TE8 ↓ Título ao portador
- TE8 ↓ Título bancário
- TE8 ↓ Título cambial ►▼
- TE9 ↓ Cheque ►▼
- TE10 ↓ Cheque cruzado
- TE10 ↓ Cheque de viagem
- TE10 ↓ Cheque falso
- TE10 ↓ Cheque nominal
- TE10 ↓ Cheque postal
- TE10 ↓ Cheque pré-datado
- TE10 ↓ Cheque salário
- TE10 ↓ Cheque sem fundos
- TE10 ↓ Cheque visado
- TE9 ↓ Duplicata ►▼
- TE10 ↓ Duplicata rural
- TE9 ↓ Nota promissória ►▼
- TE10 ↓ Nota promissória rural
- TE9 ↓ Cheque ►▼
- TE8 ↓ Título da dívida pública
- TE8 ↓ Título imobiliário
- TE8 ↓ Título mobiliário ►▼
- TE9 ↓ Warrant ►▼
- TE10 ↓ Warrant agropecuário
- TE9 ↓ Warrant ►▼
- TE8 ↓ Título nominativo
- TE7 ↓ Título de crédito ►▼
- TE6 ↓ Mandato comercial
- TE6 ↓ Mediação (direito comercial)
- TE6 ↓ Representação comercial
- TE6 ↓ Cobrança ►▼
- TE5 ↓ Contrato de transporte
- TE5 ↓ Convênio ►▼
- TE6 ↓ Cláusula de não-concorrência
- TE6 ↓ Contrato de gestão
- TE6 ↓ Contrato de repasse
- TE6 ↓ Termo de parceria
- TE5 ↓ Dano (direito comercial)
- TE5 ↓ Direito bancário
- TE5 ↓ Direito cambiário ►▼
- TE6 ↓ Título de crédito ►▼
- TE7 ↓ Cambial ►▼
- TE7 ↓ Carta de crédito
- TE7 ↓ Cédula de crédito comercial
- TE7 ↓ Cédula de crédito rural ►▼
- TE8 ↓ Cédula rural hipotecária
- TE7 ↓ Cédula hipotecária
- TE7 ↓ Debêntures
- TE7 ↓ Eurobonus
- TE7 ↓ Letra de câmbio ►▼
- TE7 ↓ Letra imobiliária
- TE7 ↓ Título à ordem
- TE7 ↓ Título ao portador
- TE7 ↓ Título bancário
- TE7 ↓ Título cambial ►▼
- TE8 ↓ Cheque ►▼
- TE9 ↓ Cheque cruzado
- TE9 ↓ Cheque de viagem
- TE9 ↓ Cheque falso
- TE9 ↓ Cheque nominal
- TE9 ↓ Cheque postal
- TE9 ↓ Cheque pré-datado
- TE9 ↓ Cheque salário
- TE9 ↓ Cheque sem fundos
- TE9 ↓ Cheque visado
- TE8 ↓ Duplicata ►▼
- TE9 ↓ Duplicata rural
- TE8 ↓ Nota promissória ►▼
- TE9 ↓ Nota promissória rural
- TE8 ↓ Cheque ►▼
- TE7 ↓ Título da dívida pública
- TE7 ↓ Título imobiliário
- TE7 ↓ Título mobiliário ►▼
- TE8 ↓ Warrant ►▼
- TE9 ↓ Warrant agropecuário
- TE8 ↓ Warrant ►▼
- TE7 ↓ Título nominativo
- TE6 ↓ Título de crédito ►▼
- TE5 ↓ Direito falimentar ►▼
- TE6 ↓ Falência ►▼
- TE7 ↓ Administração da falência
- TE7 ↓ Assembleia de credores ►▼
- TE8 ↓ Habilitação de crédito
- TE6 ↓ Recuperação extrajudicial de empresas
- TE6 ↓ Recuperação judicial de empresas
- TE6 ↓ Falência ►▼
- TE5 ↓ Direito industrial
- TE5 ↓ Direito marítimo ►▼
- TE6 ↓ Abordagem (direito marítimo)
- TE6 ↓ Assistência marítima
- TE6 ↓ Câmbio marítimo
- TE6 ↓ Cláusula CIF
- TE6 ↓ Cláusula FOB
- TE6 ↓ Contrato de fretamento
- TE6 ↓ Direito de abandono
- TE6 ↓ Fretamento (direito marítimo)
- TE6 ↓ Navegação (direito marítimo)
- TE5 ↓ Direito societário ►▼
- TE6 ↓ Dissolução da sociedade ►▼
- TE7 ↓ Distrato social ►▼
- TE8 ↓ Distrato judicial
- TE8 ↓ Distrato voluntário
- TE7 ↓ Distrato social ►▼
- TE6 ↓ Dissolução da sociedade ►▼
- TE5 ↓ Garantia (direito comercial) ►▼
- TE6 ↓ Aval ►▼
- TE7 ↓ Avalista
- TE6 ↓ Fiança comercial
- TE6 ↓ Aval ►▼
- TE5 ↓ Liquidação da sociedade ►▼
- TE6 ↓ Apuração de haveres
- TE6 ↓ Falência ►▼
- TE7 ↓ Administração da falência
- TE7 ↓ Assembleia de credores ►▼
- TE8 ↓ Habilitação de crédito
- TE6 ↓ Liquidação extrajudicial
- TE6 ↓ Liquidação judicial
- TE5 ↓ Mercado de capitais ►▼
- TE6 ↓ Bolsa de valores
- TE6 ↓ Mercado de ações ►▼
- TE7 ↓ Mercado a termo
- TE7 ↓ Título de bolsa
- TE6 ↓ Mercado monetário ►▼
- TE7 ↓ Eurodivisa
- TE5 ↓ Propriedade intelectual ►▼
- TE6 ↓ Domínio público (ciência da informação)
- TE6 ↓ Propriedade artística
- TE6 ↓ Propriedade científica
- TE6 ↓ Propriedade industrial ►▼
- TE7 ↓ Marca (propriedade industrial) ►▼
- TE8 ↓ Indicação geográfica ►▼
- TE9 ↓ Denominação de origem
- TE9 ↓ Indicação de procedência
- TE8 ↓ Indicação geográfica ►▼
- TE7 ↓ Nome comercial
- TE7 ↓ Patente
- TE7 ↓ Marca (propriedade industrial) ►▼
- TE6 ↓ Propriedade literária
- TE6 ↓ Uso legítimo
- TE5 ↓ Seguro ►▼
- TE6 ↓ Plano de saúde
- TE6 ↓ Resseguro
- TE6 ↓ Seguro aéreo
- TE6 ↓ Seguro agrícola
- TE6 ↓ Seguro compulsório
- TE6 ↓ Seguro de acidente ►▼
- TE6 ↓ Seguro de animais
- TE6 ↓ Seguro de automóveis
- TE6 ↓ Seguro de crédito
- TE6 ↓ Seguro de crédito à exportação
- TE6 ↓ Seguro de garantia de obrigações contratuais
- TE6 ↓ Seguro de imóveis
- TE6 ↓ Seguro de responsabilidade civil ►▼
- TE6 ↓ Seguro de transporte
- TE6 ↓ Seguro de vida
- TE6 ↓ Seguro garantia
- TE6 ↓ Seguro industrial
- TE6 ↓ Seguro marítimo
- TE6 ↓ Seguro privado
- TE6 ↓ Seguro social ►▼
- TE7 ↓ Auxílio-doença
- TE7 ↓ Auxílio-natalidade
- TE7 ↓ Salário-maternidade
- TE7 ↓ Seguro de acidente do trabalho
- TE7 ↓ Seguro desemprego
- TE7 ↓ Seguro-morte
- TE6 ↓ Seguro terrestre
- TE6 ↓ Seguro-educação
- TE6 ↓ Seguro-fogo
- TE6 ↓ Seguro-habitação
- TE6 ↓ Seguro-morte
- TE6 ↓ Seguro-roubo
- TE6 ↓ Seguro-saúde
- TE5 ↓ Sociedade comercial ►▼
- TE6 ↓ Consórcio de empresas ►▼
- TE7 ↓ Consórcio de mineração
- TE7 ↓ Consórcio de saúde
- TE6 ↓ Sociedade anônima ►▼
- TE6 ↓ Sociedade comercial entre cônjuges
- TE6 ↓ Sociedade de capital
- TE6 ↓ Sociedade de capital e indústria
- TE6 ↓ Sociedade de participação
- TE6 ↓ Sociedade de pessoas
- TE6 ↓ Sociedade em comandita ►▼
- TE6 ↓ Sociedade irregular
- TE6 ↓ Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
- TE6 ↓ Consórcio de empresas ►▼
- TE4 ↓ Direito desportivo
- TE4 ↓ Direito do consumidor
- TE4 ↓ Direito do trabalho ►▼
- TE5 ↓ Cálculo trabalhista
- TE5 ↓ Contrato de trabalho ►▼
- TE6 ↓ Contrato coletivo de trabalho ►▼
- TE6 ↓ Contrato de trabalho (direito aéreo)
- TE6 ↓ Contrato de trabalho por prazo determinado
- TE6 ↓ Contrato de trabalho por tempo indeterminado
- TE6 ↓ Contrato de trabalho rural
- TE6 ↓ Contrato especial de trabalho ►▼
- TE7 ↓ Contrato de aprendizagem
- TE7 ↓ Contrato de trabalho aeronáutico
- TE7 ↓ Contrato de trabalho com entidades públicas
- TE7 ↓ Contrato de trabalho eventual
- TE7 ↓ Contrato profissional desportivo
- TE7 ↓ Teletrabalho
- TE7 ↓ Trabalho autônomo
- TE7 ↓ Trabalho avulso
- TE7 ↓ Trabalho doméstico
- TE7 ↓ Trabalho em domicílio
- TE7 ↓ Trabalho marítimo
- TE6 ↓ Contrato individual de trabalho
- TE6 ↓ Pejotização
- TE6 ↓ Resolução do contrato de trabalho ►▼
- TE7 ↓ Despedida por justa causa
- TE7 ↓ Morte do empregado
- TE7 ↓ Rescisão indireta
- TE6 ↓ Trabalho intelectual ►▼
- TE7 ↓ Obra arquitetônica ►▼
- TE8 ↓ Desenho arquitetônico
- TE8 ↓ Maquete
- TE8 ↓ Projeto arquitetônico
- TE7 ↓ Obra arquitetônica ►▼
- TE5 ↓ Débito trabalhista
- TE5 ↓ Despedida ►▼
- TE6 ↓ Despedida arbitrária
- TE6 ↓ Despedida coletiva
- TE6 ↓ Despedida por justa causa
- TE6 ↓ Rescisão indireta
- TE5 ↓ Direitos sindicais
- TE5 ↓ Empresa de trabalho temporário
- TE5 ↓ Justiça do trabalho ►▼
- TE6 ↓ Processo trabalhista ►▼
- TE7 ↓ Ação coletiva
- TE7 ↓ Depoimento (processo trabalhista)
- TE7 ↓ Execução trabalhista
- TE7 ↓ Reclamação trabalhista
- TE7 ↓ Sentença normativa
- TE6 ↓ Processo trabalhista ►▼
- TE5 ↓ Licença ►▼
- TE6 ↓ Licença para educação
- TE6 ↓ Licença remunerada ►▼
- TE7 ↓ Licença maternidade
- TE7 ↓ Licença para atividade política
- TE7 ↓ Licença para capacitação ►▼
- TE7 ↓ Licença para o serviço militar
- TE7 ↓ Licença para tratamento de saúde
- TE7 ↓ Licença prêmio por assiduidade
- TE7 ↓ Licença sabática
- TE7 ↓ Licença-paternidade
- TE6 ↓ Licença sem remuneração ►▼
- TE5 ↓ Negociação coletiva de trabalho
- TE5 ↓ Representação profissional ►▼
- TE6 ↓ Associação profissional ►▼
- TE7 ↓ Câmara setorial
- TE6 ↓ Associação profissional ►▼
- TE5 ↓ Representante dos trabalhadores ►▼
- TE6 ↓ Representante sindical
- TE5 ↓ Responsabilidade do empregador
- TE5 ↓ Reversão (direito do trabalho)
- TE5 ↓ Tarefa
- TE5 ↓ Trabalhador temporário
- TE5 ↓ Transação (direito do trabalho)
- TE4 ↓ Direito hipotecário
- TE4 ↓ Direito internacional do trabalho
- TE4 ↓ Direito internacional privado ►▼
- TE5 ↓ Conflito internacional ►▼
- TE6 ↓ Bons ofícios (direito internacional público)
- TE6 ↓ Dano de guerra
- TE6 ↓ Direito de guerra ►▼
- TE7 ↓ Armistício
- TE7 ↓ Beligerância ►▼
- TE8 ↓ Combatente
- TE7 ↓ Declaração de guerra
- TE7 ↓ Estado de guerra
- TE7 ↓ Ferido de guerra
- TE7 ↓ Neutralidade (direito internacional)
- TE7 ↓ Prisioneiro de guerra
- TE7 ↓ Reparação de dano de guerra
- TE7 ↓ Tratado de paz
- TE6 ↓ Guerra ►▼
- TE7 ↓ Afeganistão, Guerra do, 2001-
- TE7 ↓ Cisplatina, Guerra da, 1825-1828
- TE7 ↓ Coreia, Guerra da, 1950-1953
- TE7 ↓ Crimeia, Guerra da, 1853-1856
- TE7 ↓ Golfo Pérsico, Guerra do, 1991
- TE7 ↓ Guerra aérea ►▼
- TE8 ↓ Ataque aéreo
- TE8 ↓ Defesa aeroespacial ►▼
- TE9 ↓ Defesa antiaérea
- TE7 ↓ Guerra aeronaval
- TE7 ↓ Guerra anfíbia
- TE7 ↓ Guerra árabe
- TE7 ↓ Guerra biológica
- TE7 ↓ Guerra civil ►▼
- TE8 ↓ Conflito étnico
- TE7 ↓ Guerra de minas
- TE7 ↓ Guerra do Oriente Médio
- TE7 ↓ Guerra e sociedade
- TE7 ↓ Guerra eletrônica ►▼
- TE7 ↓ Guerra ítalo-etíope, 1935-1936
- TE7 ↓ Guerra limitada
- TE7 ↓ Guerra marítima
- TE7 ↓ Guerra meteorológica
- TE7 ↓ Guerra mundial (1914-1918)
- TE7 ↓ Guerra Mundial (1939-1945)
- TE7 ↓ Guerra naval
- TE7 ↓ Guerra Nigéria Biafra (1967-1970)
- TE7 ↓ Guerra nuclear
- TE7 ↓ Guerra química
- TE7 ↓ Guerra revolucionária
- TE7 ↓ Guerra submarina
- TE7 ↓ Guerra tática
- TE7 ↓ Guerra terrestre
- TE7 ↓ Malvinas, Guerra das, 1982
- TE7 ↓ Mulher e guerra
- TE7 ↓ Paraguai, Guerra do, 1865-1870 ►▼
- TE7 ↓ Seis Dias, Guerra dos, 1967
- TE7 ↓ Sete Anos, Guerra dos, 1756-1763
- TE6 ↓ Guerra fria
- TE6 ↓ Mediação internacional
- TE6 ↓ Ocupação militar
- TE5 ↓ Direitos dos estrangeiros ►▼
- TE6 ↓ Direito de residência
- TE6 ↓ Entrada de estrangeiros ►▼
- TE7 ↓ Asilo político ►▼
- TE8 ↓ Asilo diplomático
- TE7 ↓ Asilo político ►▼
- TE5 ↓ Migração ►▼
- TE6 ↓ Emigração ►▼
- TE7 ↓ Expatriação
- TE7 ↓ Fuga de cérebros
- TE6 ↓ Imigração
- TE6 ↓ Migração forçada
- TE6 ↓ Migração ilegal
- TE6 ↓ Migração interna ►▼
- TE7 ↓ Êxodo rural
- TE6 ↓ Nomadismo
- TE6 ↓ Emigração ►▼
- TE5 ↓ Nacionalidade ►▼
- TE6 ↓ Apátrida
- TE6 ↓ Cidadania
- TE6 ↓ Dupla nacionalidade
- TE5 ↓ Propriedade estrangeira
- TE5 ↓ Sentença estrangeira
- TE5 ↓ Conflito internacional ►▼
- TE4 ↓ Direito processual ►▼
- TE5 ↓ Ações conexas
- TE5 ↓ Administração da justiça ►▼
- TE6 ↓ Privilégios e imunidades (direitos civis) ►▼
- TE7 ↓ Imunidade (direito internacional público)
- TE7 ↓ Imunidade parlamentar ►▼
- TE8 ↓ Imunidade formal
- TE8 ↓ Inviolabilidade parlamentar
- TE7 ↓ Prerrogativas processuais
- TE7 ↓ Privilégios e imunidades diplomáticas ►▼
- TE8 ↓ Imunidade de execução
- TE7 ↓ Privilégios eclesiásticos
- TE6 ↓ Privilégios e imunidades (direitos civis) ►▼
- TE5 ↓ Defesa (direito processual) ►▼
- TE6 ↓ Defesa (processo civil)
- TE6 ↓ Defesa (processo penal) ►▼
- TE7 ↓ Autodefesa
- TE7 ↓ Defesa técnica
- TE6 ↓ Defesa administrativa
- TE5 ↓ Denegação de justiça
- TE5 ↓ Direito processual canônico
- TE5 ↓ Direito processual constitucional
- TE5 ↓ Direito processual eleitoral
- TE5 ↓ Direito processual internacional ►▼
- TE5 ↓ Direito processual previdenciário
- TE5 ↓ Erro material
- TE5 ↓ Jurisdição ►▼
- TE6 ↓ Função jurisdicional
- TE6 ↓ Grau de jurisdição ►▼
- TE6 ↓ Jurisdição administrativa ►▼
- TE6 ↓ Jurisdição civil ►▼
- TE7 ↓ Jurisdição contenciosa
- TE7 ↓ Jurisdição voluntária
- TE6 ↓ Jurisdição constitucional
- TE6 ↓ Jurisdição militar
- TE6 ↓ Jurisdição penal ►▼
- TE6 ↓ Jurisdição trabalhista
- TE6 ↓ Tutela antecipada
- TE6 ↓ Tutela jurisdicional ►▼
- TE7 ↓ Tutela inibitória
- TE7 ↓ Tutela provisória ►▼
- TE8 ↓ Tutela de evidência
- TE8 ↓ Tutela de urgência ►▼
- TE9 ↓ Medida cautelar ►▼
- TE10 ↓ Ação cautelar de atentado
- TE10 ↓ Busca e apreensão (processo civil) ►
- TE10 ↓ Indisponibilidade de bens
- TE10 ↓ Interdição temporária de direitos ►
- TE10 ↓ Interpelação judicial
- TE10 ↓ Medida cautelar inaudita altera pars
- TE10 ↓ Notificação judicial
- TE10 ↓ Protesto judicial
- TE10 ↓ Sequestro de bens (processo civil)
- TE9 ↓ Tutela antecipada
- TE9 ↓ Medida cautelar ►▼
- TE5 ↓ Motivação da sentença
- TE5 ↓ Negócio jurídico processual ►▼
- TE6 ↓ Acordo de leniência
- TE5 ↓ Nulidade processual ►▼
- TE5 ↓ Organização judiciária ►▼
- TE6 ↓ Advogado ►▼
- TE7 ↓ Advogado da União ►▼
- TE8 ↓ Advogado-Geral da União
- TE7 ↓ Assistente jurídico
- TE7 ↓ Defensor ►▼
- TE8 ↓ Defensor público
- TE7 ↓ Mulher advogada
- TE7 ↓ Advogado da União ►▼
- TE6 ↓ Competência (autoridade legal) ►▼
- TE7 ↓ Competência (processo civil) ►▼
- TE8 ↓ Incompetência absoluta
- TE8 ↓ Incompetência relativa
- TE7 ↓ Competência absoluta
- TE7 ↓ Competência comum
- TE7 ↓ Competência concorrente
- TE7 ↓ Competência interna
- TE7 ↓ Competência internacional
- TE7 ↓ Competência legislativa
- TE7 ↓ Competência originária
- TE7 ↓ Competência plena
- TE7 ↓ Competência por prevenção
- TE7 ↓ Competência privativa
- TE7 ↓ Competência recursal
- TE7 ↓ Competência relativa
- TE7 ↓ Competência residual
- TE7 ↓ Competência superveniente
- TE7 ↓ Competência supletiva
- TE7 ↓ Competência territorial ►▼
- TE7 ↓ Competência tributária ►▼
- TE7 ↓ Competência (processo civil) ►▼
- TE6 ↓ Direito notarial ►▼
- TE7 ↓ Cartório
- TE7 ↓ Instrumento particular
- TE7 ↓ Instrumento público ►▼
- TE8 ↓ Ata notarial
- TE6 ↓ Divisão judiciária
- TE6 ↓ Juízo ►▼
- TE7 ↓ Juízo arbitral
- TE7 ↓ Juízo de provedoria
- TE7 ↓ Juízo deprecado
- TE7 ↓ Juízo deprecante
- TE6 ↓ Justiça comum ►▼
- TE7 ↓ Justiça estadual ►▼
- TE8 ↓ Tribunal de justiça
- TE7 ↓ Justiça federal
- TE7 ↓ Justiça estadual ►▼
- TE6 ↓ Oficial público ►▼
- TE7 ↓ Tabelião
- TE6 ↓ Procuradoria ►▼
- TE7 ↓ Procurador ►▼
- TE8 ↓ Procurador da fazenda nacional
- TE8 ↓ Procurador da república
- TE8 ↓ Procurador do Estado
- TE8 ↓ Procurador federal
- TE8 ↓ Procurador municipal
- TE8 ↓ Procurador-geral ►▼
- TE7 ↓ Procuradoria da fazenda
- TE7 ↓ Procurador ►▼
- TE6 ↓ Sistema judiciário ►▼
- TE7 ↓ Competência territorial ►▼
- TE7 ↓ Juiz ►▼
- TE8 ↓ Juiz auditor
- TE8 ↓ Juiz classista
- TE8 ↓ Juiz das garantias
- TE8 ↓ Juiz de direito ►▼
- TE9 ↓ Juiz de menores
- TE8 ↓ Juiz de menores
- TE8 ↓ Juiz de paz
- TE8 ↓ Juiz do trabalho
- TE8 ↓ Juiz eleitoral
- TE8 ↓ Juiz federal
- TE8 ↓ Juiz leigo
- TE8 ↓ Juiz relator
- TE8 ↓ Juiz substituto
- TE7 ↓ Júri
- TE7 ↓ Jurisdição ►▼
- TE8 ↓ Função jurisdicional
- TE8 ↓ Grau de jurisdição ►▼
- TE8 ↓ Jurisdição administrativa ►▼
- TE8 ↓ Jurisdição civil ►▼
- TE9 ↓ Jurisdição contenciosa
- TE9 ↓ Jurisdição voluntária
- TE8 ↓ Jurisdição constitucional
- TE8 ↓ Jurisdição militar
- TE8 ↓ Jurisdição penal ►▼
- TE8 ↓ Jurisdição trabalhista
- TE8 ↓ Tutela antecipada
- TE8 ↓ Tutela jurisdicional ►▼
- TE9 ↓ Tutela inibitória
- TE9 ↓ Tutela provisória ►▼
- TE10 ↓ Tutela de evidência
- TE10 ↓ Tutela de urgência ►
- TE7 ↓ Reforma do poder judiciário
- TE7 ↓ Tribunal ►▼
- TE8 ↓ Conselho de guerra
- TE8 ↓ Tribunal administrativo ►▼
- TE9 ↓ Tribunal fiscal
- TE8 ↓ Tribunal constitucional
- TE8 ↓ Tribunal de alçada ►▼
- TE9 ↓ Tribunal de alçada civil
- TE8 ↓ Tribunal de alçada civil
- TE8 ↓ Tribunal de contas ►▼
- TE8 ↓ Tribunal de exceção
- TE8 ↓ Tribunal de instância
- TE8 ↓ Tribunal de justiça
- TE8 ↓ Tribunal de menores
- TE8 ↓ Tribunal de polícia
- TE8 ↓ Tribunal de recursos
- TE8 ↓ Tribunal do comércio
- TE8 ↓ Tribunal do júri
- TE8 ↓ Tribunal do trabalho ►▼
- TE8 ↓ Tribunal eleitoral ►▼
- TE8 ↓ Tribunal especial
- TE8 ↓ Tribunal estadual
- TE8 ↓ Tribunal federal ►▼
- TE8 ↓ Tribunal internacional
- TE8 ↓ Tribunal marítimo
- TE8 ↓ Tribunal militar
- TE8 ↓ Tribunal penal
- TE8 ↓ Tribunal superior
- TE8 ↓ Tribunal supremo
- TE6 ↓ Advogado ►▼
- TE5 ↓ Peça processual ►▼
- TE6 ↓ Libelo crime acusatório
- TE6 ↓ Petição inicial
- TE5 ↓ Prática forense ►▼
- TE6 ↓ Advocacia ►▼
- TE7 ↓ Advocacia pública
- TE6 ↓ Redação forense
- TE6 ↓ Sustentação oral
- TE6 ↓ Advocacia ►▼
- TE5 ↓ Prazo ►▼
- TE6 ↓ Prazo (direito civil)
- TE6 ↓ Prazo (processo civil)
- TE6 ↓ Prazo (processo penal)
- TE6 ↓ Prazo (processo trabalhista)
- TE5 ↓ Procedimento judicial ►▼
- TE6 ↓ Homologação de sentença estrangeira
- TE6 ↓ Procedimento cautelar
- TE6 ↓ Procedimento comum ►▼
- TE7 ↓ Procedimento ordinário
- TE7 ↓ Procedimento sumaríssimo
- TE6 ↓ Procedimento criminal ►▼
- TE6 ↓ Procedimento especial ►▼
- TE7 ↓ Ação de consignação em pagamento
- TE7 ↓ Ação monitória
- TE7 ↓ Ação possessória ►▼
- TE8 ↓ Interdito possessório ►▼
- TE9 ↓ Ação de manutenção de posse
- TE9 ↓ Ação de reintegração de posse
- TE9 ↓ Interdito proibitório
- TE8 ↓ Interdito possessório ►▼
- TE7 ↓ Embargos de terceiro
- TE7 ↓ Inventário (direito das sucessões) ►▼
- TE8 ↓ Colação
- TE8 ↓ Inventariante
- TE6 ↓ Procedimento sumário
- TE5 ↓ Processo civil ►▼
- TE6 ↓ Abandono da causa
- TE6 ↓ Ação acessória
- TE6 ↓ Ação anulatória
- TE6 ↓ Ação demarcatória
- TE6 ↓ Ação principal
- TE6 ↓ Arbitragem (processo civil)
- TE6 ↓ Conciliação (processo civil)
- TE6 ↓ Condenação solidária
- TE6 ↓ Dano processual
- TE6 ↓ Desistência (processo civil)
- TE6 ↓ Habilitação de interessado
- TE6 ↓ Intervenção de terceiros ►▼
- TE7 ↓ Amicus curiae
- TE7 ↓ Assistência ►▼
- TE8 ↓ Assistência litisconsorcial
- TE8 ↓ Assistência simples
- TE7 ↓ Chamamento ao processo
- TE7 ↓ Denunciação da lide ►▼
- TE8 ↓ Condenação direta
- TE7 ↓ Nomeação à autoria
- TE7 ↓ Oposição (processo civil)
- TE6 ↓ Justificação
- TE6 ↓ Litiscontestação
- TE6 ↓ Mediação (processo civil)
- TE6 ↓ Pretensão
- TE6 ↓ Processo cautelar ►▼
- TE6 ↓ Processo de conhecimento
- TE6 ↓ Processo de execução ►▼
- TE7 ↓ Embargos (processo civil) ►▼
- TE8 ↓ Embargos à execução ►▼
- TE9 ↓ Embargos do devedor ►▼
- TE10 ↓ Embargos à adjudicação
- TE10 ↓ Embargos à arrematação
- TE9 ↓ Embargos do devedor ►▼
- TE8 ↓ Embargos à execução ►▼
- TE7 ↓ Penhora ►▼
- TE8 ↓ Bens impenhoráveis
- TE8 ↓ Bens penhoráveis
- TE8 ↓ Impenhorabilidade de bens
- TE7 ↓ Embargos (processo civil) ►▼
- TE6 ↓ Processo sumário (processo civil)
- TE6 ↓ Reconvenção
- TE6 ↓ Relação processual
- TE6 ↓ Revelia (processo civil)
- TE6 ↓ Segredo de justiça
- TE6 ↓ Substituição processual
- TE5 ↓ Processo penal ►▼
- TE6 ↓ Acusação
- TE6 ↓ Execução penal ►▼
- TE7 ↓ Liberdade condicional
- TE7 ↓ Remição da pena
- TE7 ↓ Sursis
- TE6 ↓ Garantismo penal
- TE6 ↓ Investigação criminal ►▼
- TE7 ↓ Depoimento especial
- TE7 ↓ Escuta especializada
- TE7 ↓ Retrato falado
- TE6 ↓ Justiça restaurativa
- TE6 ↓ Mediação penal
- TE6 ↓ Preclusão temporal (processo penal)
- TE6 ↓ Sistema processual penal ►▼
- TE7 ↓ Sistema acusatório
- TE7 ↓ Sistema inquisitório
- TE7 ↓ Sistema misto (processo penal)
- TE6 ↓ Vítima ►▼
- TE7 ↓ Vítima de guerra
- TE5 ↓ Sucessão processual
- TE5 ↓ Suspensão do processo civil
