CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO

  1. Início
  2. A: 47 termos
  1. Abdicação de nacionalidade. Direitos supranacionais
  2. Absolvição
  3. Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão
  4. Ação penal, ação pública em geral
  5. Acesso. Provas de acesso. Provas para promoção
  6. Ações mistas
  7. Actiones in personam
  8. Actiones in rem
  9. Actiones in rem scriptae
  10. Acumulação de cargos ou funções. Proibições. Casos permitidos
  11. Acusação
  12. Agência
  13. Agências Reguladoras
  14. Ajuda de custo
  15. Alistamento eleitoral. Título de eleitor
  16. Alteração dos contratos administrativos
  17. Alto mar. Mar livre
  18. Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos
  19. Antigüidade. Tempo de serviço
  20. Anulação dos atos administrativos
  21. Apelação. Segunda instância
  22. Aplicação da lei civil territorial
  23. Aplicação da pena
  24. Apoio dos Estados dado às reclamações individuais de sua competência, contra Estados estrangeiros ou seus cidadãos
  25. Aquisição, alienação e perda de território
  26. Aquisição, transmissão e perda da propriedade
  27. Arbitragem
  28. Arbitragem ocasional
  29. Arbitragem preventiva
  30. Arte aplicada à indústria (arte industrial, decorativa, artes menores, desenho industrial)
  31. Assistência Alimentar
  32. Assistência Financeira. Empréstimos
  33. Assistência Habitacional
  34. Associações de Estados, uniões, alianças
  35. Atos de comunicação (Avisos, ofícios, memorandos etc)
  36. Atos declaratórios (Certidões, atestados, declarações, apostilas etc)
  37. Atos diversos da instrução
  38. Atos normativos e ordinativos (Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.)
  39. Atos punitivos (Multas, interdição de atividade etc)
  40. Atribuições e funções dos chefes de Estado em matéria de relações internacionais, Negociações dos tratados. Declaração de guerra. Proteção dos territórios
  41. Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder executivo
  42. Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder judiciário
  43. Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder legislativo. Convocação, dissolução e prorrogação das Câmaras. Apresentação de leis. Veto, Referendum real
  44. Ausência. Desaparecidos. Expatriados
  45. Autarquias
  46. Autonomia e independência. Autodeterminação
  47. Avaliação da Receita