CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO
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35
termos
Idade
Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral
Igualdade de raças e religiões
Impostos especiais. Impostos únicos
Impostos extraordinários. Impostos de guerra. Empréstimo compulsório
Impostos sobre a produção e a circulação
Impostos sobre comércio exterior
Impostos sobre o patrimônio e a renda
Indivisão. Comunidade acidental. Actio comunni dividundo
Infrações em particular
Inscrições do segurado e dependente
Inspeção de alimentos
Inspeção pessoal
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade
Instrução, estudo, leitura. Aprendizado profissional
Instrução. Capacidade. Competência
Instrutores e professores
Interdição de aeronaves
Interdição dos tribunais extraordinários
Interior da terra. Túneis submarinos
Internamento dos militares pelos neutros
Interpretação autêntica
Interpretação dos contratos
Interpretação doutrinal
Interpretação usual
Interrogatório do acusado. Confissão
Interstício. Tempo de intervalo legal entre cada promoção do mesmo servidor
Intervenção do povo no governo geral
Intervenção no domínio econômico
Investigação feita no local do crime, pelos juizes
Inviolabilidade da propriedade. Direito de propriedade
Inviolabilidade do domicílio
Irretroatividade das leis