Hierarquia das leis
Hierarquia das leis 340.321
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 340.3211 ↓ Lei constitucional
- TE4 340.3212 ↓ Emenda à Constituição
- TE4 340.3213 ↓ Lei complementar
- TE4 340.3214 ↓ Lei ordinária
- TE4 340.3215 ↓ Lei delegada
- TE4 340.3216 ↓ Medida Provisória
- TE4 340.3217 ↓ Decreto-lei
- TE4 340.3218 ↓ Lei auto-aplicável e lei regulamentável
- TE4 340.3219 ↓ Regulamento. Decreto Regulamentar. Decreto autônomo
