Direito Penal Internacional
Direito Penal Internacional 341.14
Termos genéricos
Termos específicos
- TE3 341.141 ↓ Infrações de direito comum. Infrações diversas cometidas no estrangeiro ou por estrangeiros. Aplicações da lei penal quanto ao espaço
- TE3 341.142 ↓ Decisões judiciárias estrangeiras em matéria criminal
- TE3 341.143 ↓ Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo
- TE3 341.144 ↓ Extradição de acusados e condenados
- TE3 341.145 ↓ Relações entre tribunais de países diferentes (Processo criminal, cartas rogatórias, execução dos julgados no estrangeiro. Polícia internacional)
- TE3 341.146 ↓ Infrações internacionais. Pessoas puníveis. Agentes das infrações ►
- TE3 341.147 ↓ Infrações puníveis ►
- TE3 341.149 ↓ Repressão das infrações ►
